Dirigentes de clubes se reúnem com Bolsonaro e deputados ligados à revisão da “Lei Pelé”
Representantes de clubes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro estiveram em Brasília para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro e deputados ligados à Comissão Especial que vai revisar a Lei Pelé. Os clubes têm interesse em alterar um trecho específico da norma esportiva brasileira, mais precisamente o Artigo 42-A, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão no futebol.
Fizeram parte da comitiva, que esteve na capital federal na quarta e quinta-feira, 1/7, representantes de clubes como Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro e outros. Também estiveram com o grupo representantes da Liga do Nordeste, da Associação Nacional de Clubes de Futebol e do Movimento Futebol Livre.
Chegou a nosso pedido como Projeto de Lei e não como Medida Provisória, para que o Congresso pudesse aqui se debater, discutir e fazer um texto adequado, sem efeito imediato”.
Destacou Arthur Lira
O principal foco da comitiva é discutir o Projeto de Lei 2336/21, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no fim de junho e que tem objetivo de alterar a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. Hoje, a lei afirma que o direito de arena pertence às duas equipes envolvidas no jogo. Pelo projeto, o direito passa a pertencer exclusivamente ao mandante.
Após encontro com Arthur Lira (Progressistas-AL), na noite de quarta-feira, 30/06, a comitiva seguiu com as reuniões na manhã de quinta, 1/7, em um café da manhã com parlamentares. Na sequência, um almoço com o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da equipe do governo federal, como o ministro da Cidadania, João Roma, e o secretário Nacional do Esporte, Marcelo Magalhães.
Apesar de já existir uma Comissão Especial que terá como objetivo revisar a Lei Pelé, o presidente da Câmara determinou a criação de uma Comissão Especial independente para analisar especificamente o conteúdo do PL do Mandante. Depois de apreciado nesta comissão, o texto segue para o plenário da casa, onde terá a relatoria do deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). O parlamentar confirmou o interesse em tentar aprovar o projeto na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Projeto para alterar o direito de arena
O conteúdo do PL 2336/21 é semelhante à Medida Provisória editada pelo presidente em junho de 2020, que também garantia exclusivamente aos mandantes o direito de arena e sobre o televisionamento das partidas. A MP perdeu a validade em outubro do ano passado, ao não ser votada no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Cidadania no dia 24 de junho e tenta alterar o artigo 42-A da Lei Pelé de forma definitiva. Atualmente, a lei diz que o direito de arena pertence às duas equipes participantes do evento.
O texto do PL prevê também que 5% da renda proveniente da venda dos direitos de transmissão sejam distribuídos entre atletas, treinadores e árbitros envolvidos na realização dos jogos.
Ainda de acordo com o texto, em caso de partidas sem mando definido, caberá às entidades esportivas determinar como serão feitas as vendas dos direitos de transmissão dos jogos.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto afetará apenas novos contratos ou a renovação de vínculos a partir da nova vigência, uma vez que a lei não retroage. Assim, contratos firmados anteriormente teriam de ser cumpridos conforme previsto no ato da assinatura.
Para passar a valer, o texto precisa passar pela Comissão Especial, ser aprovado por maioria simples (257 votos) no plenário da Câmara. O PL ainda precisa contar com aprovação no plenário do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Participaram das reuniões representantes de:
- Athletico Paranaense, Avaí, Ceará, Coritiba, Cruzeiro, CSA, Flamengo, Fortaleza, Palmeiras, Náutico, Paysandu, Sport, Vila Nova/GO, Vitória, Liga do Nordeste, Associação Nacional de Clubes de Futebol e Movimento Futebol Livre.
Redação do ge/Brasília
Foto – Reprodução/Instagram
Paranavaí 02/07/2021
