Secretaria de Esporte oferece orientação aos interessados no “Programa Proesporte”
Com a abertura do edital para inscrições do Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte, o secretário de Esporte de Paranavaí, Rafael Octaviano de Souza, coloca a estrutura do munícipio à disposição para orientar e tirar dúvidas de interessados a se cadastrarem no programa.
Ele explica que o programa é uma lei estadual de renúncia fiscal, que permite a entidades que apresentem projetos esportivos em diversas categorias para o Governo Estadual subsidiar essas atividades.
O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projeto credenciados pela Secretaria de Esporte.
As inscrições para o edital 5 do Proesporte foram abertas na quinta-feira (25/5) e podem ser feitas até 24 de julho de 2023, no site do Governo do Estado. Diferente de edições anteriores, este edital destina R$ 50 milhões para projetos esportivos a serem executados nos anos de 2024 e 2025.
Em 2018 foram destinados R$ 2 milhões, em 2019 R$ 8 milhões e 9 milhões em 2020 e 2022. Octaviano analisa que esse aumento no repasse beneficiará um volume maior de projetos. Ele relembra que alguns projetos de Paranavaí já foram selecionados, entre eles estão: o Badminton e Instituto VC Run.
Ele explica que o programa atenderá todo e qualquer tipo de pessoa ou organização que preste ou desenvolva uma atividade no esporte de alto de rendimento ou de participação.
Os projetos podem ser inscritos por: pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, secretárias de esportes, Organizações Sociais (OS), federações, ligas e confederações, que comprovem residência no Estado de no mínimo dois anos.
Esses projetos podem ser destinados a cinco diferentes categorias: formação esportiva, vivência esportiva, fundamentação e aprendizagem da prática esportiva; excelência esportiva – especialização, aperfeiçoamento esportivo e alto rendimento; esporte para a vida toda e readaptação.
Fonte – Diário do Noroeste
Paranavaí 28 de maio de 2023
